O que é?

• Abertura de firma consiste no arquivamento do padrão de assinatura de uma pessoa em tabelionato de notas.;
•  Tal procedimento é realizado com o objetivo de permitir que o detentor da firma arquivada, ou terceiro interessado, solicite o reconhecimento da assinatura que consta de documentos públicos ou particulares, de modo a garantir sua autenticidade e evitar a prática de fraudes.;
•  Qual a diferença entre reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade?
  a) Por semelhança: reconhece-se a firma mediante comparação entre a assinatura aposta no documento e as assinaturas constantes na ficha de firma do interessado (cartão de autógrafo). O reconhecimento de firma por semelhança comprova que a assinatura existente no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de autógrafo arquivado no tabelionato.
  Neste caso, basta que o signatário do documento tenha firma aberta no tabelionato, não sendo necessário o seu comparecimento pessoal para o ato de reconhecimento de firma.
•  b) Por autenticidade: atesta que o interessado compareceu ao Cartório, foi identificado, e assinou o documento e o Livro de Termo de Comparecimento na presença do tabelião ou escrevente autorizado. Neste caso, o signatário deve comparecer pessoalmente ao Cartório munido de documentos pessoais.;
•  Atenção! O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN exige o reconhecimento por autenticidade (verdadeiro) das firmas constantes do Certificado de Registro de Veículo (CRV) como requisito para transferência de propriedade perante o órgão.
  No caso de autorizações para viagem de menores, recomenda-se o reconhecimento de firma por autenticidade.
  Objetivando impedir a prática de fraudes, o 1º Tabelionato de Notas realiza a identificação biométrica e fotográfica dos detentores de cartão de autógrafos, os quais são mantidos arquivados em banco de dados digital de acesso restrito à tabeliã e escreventes do Cartório.;
• Quais os documentos necessários para abertura de cartão de firma?
  • RG e CPF originais;
  • A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:
  • Carteira Nacional de Habilitação – modelo novo (com foto);
  • Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.);
  • Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.

  Atenção! Caso a pessoa tenha mudado de nome em virtude de separação ou divórcio, mas não tenha atualizado o RG, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento com a averbação.