O 2º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E 14º TABELIONATO DE NOTAS está devidamente adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Provimento n. 134/2022-CNJ, comprometemo-nos a proteger os dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e demais partes envolvidas em nossas atividades, em conformidade com as disposições da LGPD e do referido Provimento. Nossos esforços para garantir a conformidade com a LGPD e o Provimento n. 134/2022 incluem:

1. Políticas e Procedimentos: Implementamos políticas e procedimentos internos que visam assegurar o adequado tratamento e proteção dos dados pessoais, incluindo a criação de uma Política de Privacidade clara e transparente, disponível para consulta em nosso site.
2. Consentimento e Base Legal: Obtemos o consentimento adequado e legítimo dos titulares dos dados para o processamento de suas informações pessoais, sempre que necessário. Além disso, estabelecemos bases legais adequadas para o tratamento de dados, conforme exigido pela legislação aplicável.
3. Segurança de Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Mantemos procedimentos de segurança robustos e realizamos avaliações regulares de riscos.
4. Direitos dos Titulares de Dados: Respeitamos e cumprimos os direitos dos titulares de dados, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e oposição ao processamento de suas informações pessoais. Mantemos processos para garantir a resposta efetiva e dentro dos prazos estabelecidos às solicitações relacionadas a esses direitos.
5. Treinamento e Conscientização: Oferecemos treinamento regular a nossos colaboradores para aumentar a conscientização sobre a proteção de dados pessoais, a importância da LGPD e do Provimento n. 134/2022, bem como sobre as boas práticas de privacidade.

Estamos empenhados em manter um ambiente de confiança e segurança para todos aqueles que confiam seus dados pessoais a nós. Buscamos constantemente aprimorar nossas práticas e procedimentos em conformidade com as mudanças na legislação e as melhores práticas de privacidade.